Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Apelação cível. Danos morais. Superlotação carcerária.

Penal. Procesual penal. Calúnia.

Crime tipificado no artigo 138 do CP.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em estacionamento de shopping center.

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.

Força obrigatória dos contratos.

Ação de indenização por danos morais. Transporte interurbano.

Superlotação. Danos morais configurados. Quantum indenizatório reduzido.

Ação de conhecimento. Antecipação tutela.

Lei Complementar 769/2008. Licença maternidade por 180 dias.

Ação de indenização. Consumidor.

Bloqueio do cartão de crédito.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Direito constitucional. Apelação cível.

Parte recorrida que sofre de patologia que demanda cirurgia com uso de materiais de alto custo.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa.

Direito à honra, intimidade e privacidade. Aparente conflito de princípios constitucionais.

Apelação cível. Inventário.

Extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 267, VI, CPC).

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Embargos à execução. Alegação de excesso no valor fixado.

Ação de indenização por danos morais e materiais.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Procedência da pretensão acusatória.

Atribuição de nome falso perante a autoridade policial durante lavratura de prisão em flagrante.

Tipicidade não configurada. Exercício regular da autodefesa assegurada pela Constituição. Recurso provido.

Denunciação caluniosa. Repórter de jornal.

Falso seqüestro. Participação.

Tribunal do Júri. Pronúncia.

Artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal.

Servidora pública aposentada. Cargo de auditor fiscal do município.

Impossibilidade de nova progressão (bis in idem). Manutenção da sentença. Conhcecimento e desprovimento do recurso.